Mais prédios significam mais esgoto? O que as ETEs privadas podem — e não podem — resolver em Florianópolis

Todo verão a gente fica realmente incomodado quando vê detritos sendo jogados diretamente no mar. É cheiro ruim pra cá... entupimento para lá... e nossa paciência vai encurtando.

“Como vão construir mais prédios se a cidade nem consegue tratar o esgoto que já produz?” Eu, você, e todo mundo aqui de Floripa já ouviu essa frase que aparece com frequência em qualquer discussão sobre crescimento urbano em Florianópolis. Ela parece intuitiva: mais apartamentos significam mais moradores; mais moradores significam maior consumo de água e geração de esgoto; logo, autorizar novos empreendimentos em uma cidade ainda não universalizada no saneamento agravaria um problema que já existe.

A primeira parte do raciocínio está correta. Todo novo empreendimento aumenta a demanda por infraestrutura urbana. O erro está em tratar a infraestrutura de esgotamento sanitário como se existisse apenas uma forma possível de atendê-la: uma tubulação pública levando todo o efluente até uma grande estação operada pela concessionária.

Mas não é bem é assim.

Florianópolis já possui empreendimentos com estações próprias de tratamento de esgoto. A legislação federal admite soluções alternativas onde não há rede pública disponível e a Prefeitura regulamenta e licencia sistemas locais. Em agosto de 2026, o próprio Município publicou uma orientação técnica específica para o dimensionamento e a apresentação de projetos de Estações de Tratamento de Esgoto.

Isso não significa que uma ETE particular resolva o déficit de saneamento da cidade, muito menos que a existência dessa tecnologia torne irrelevante a capacidade da infraestrutura pública. Significa apenas que a discussão “mais prédios = mais esgoto na rede pública” é tecnicamente incompleta.

A pergunta mais útil talvez seja outra: quanto da infraestrutura necessária para um novo empreendimento pode ser resolvida dentro do próprio empreendimento antes que esse impacto seja transferido para a cidade?

A frase faz sentido — mas mistura problemas diferentes

Os dados mais recentes disponíveis no SINISA mostram que, em 2024, 67,7% da população de Florianópolis era atendida pelo serviço público de esgotamento sanitário, enquanto 32,3% permanecia sem coleta pela rede pública. O mesmo conjunto de dados indica que o volume coletado correspondia a 63,2% do esgoto estimado como gerado e que, do volume efetivamente coletado, 100% era tratado. Os números podem ser consultados na base municipal organizada pelo Instituto Água e Saneamento a partir do SINISA 2024.

Essa distinção é importante.

Dizer que uma parcela da população não possui coleta pública não significa afirmar que toda essa população lança esgoto sem tratamento no ambiente. O Censo 2022 do IBGE, por exemplo, identificou uma presença relevante de fossas sépticas ou fossas-filtro não conectadas à rede em Florianópolis. São bases com metodologias e anos de referência diferentes, portanto não devem ser simplesmente somadas ou comparadas como se medissem a mesma coisa. Mas elas mostram por que “cobertura de rede”, “coleta”, “tratamento” e “destinação adequada do esgoto” não são sinônimos. Isso também ajuda a localizar melhor o problema urbano: Uma cidade pode ter uma estação de tratamento com capacidade e, ainda assim, possuir bairros sem rede coletora. Pode ter rede instalada, mas ainda não operacional. Pode ter uma região na qual levar todo o esgoto até uma ETE distante exija estações elevatórias, emissários e grandes intervenções viárias. Pode ainda haver imóveis com sistemas individuais adequados e outros com instalações precárias, lançamentos irregulares ou ligações equivocadas na drenagem pluvial.

Quando todos esses problemas são resumidos à frase “a cidade não trata o esgoto que já produz”, perde-se justamente a parte mais importante para o planejamento: onde está o gargalo e qual infraestrutura é necessária para resolvê-lo?

O que muda quando o próprio empreendimento trata o esgoto

Uma Estação de Tratamento de Esgoto dentro de um condomínio ou empreendimento recebe os efluentes gerados naquele conjunto de edificações e executa localmente etapas de tratamento que, em um sistema convencional, ocorreriam em uma ETE pública.

Não se trata apenas de colocar uma “fossa maior” no subsolo.

O projeto precisa considerar população atendida, vazões médias e máximas, carga orgânica, sólidos, nutrientes, tecnologia de tratamento, eficiência necessária, destino do efluente tratado, lodo gerado, acessibilidade para manutenção, contingências operacionais e monitoramento.

A recém-publicada Orientação Técnica OT 12, da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, é bastante clara nesse sentido. O documento, datado de 27 de agosto de 2026, estabelece critérios básicos para dimensionamento e apresentação de projetos de ETE no Município e exige, entre outros elementos, memorial de cálculo, descrição da tecnologia adotada, cálculo das vazões, estimativa das concentrações de entrada e saída, eficiência de remoção, manual de operação e manutenção e definição da destinação final do efluente. A orientação pode ser consultada diretamente no repositório da Prefeitura de Florianópolis.

A própria OT 12 evidencia um ponto que costuma desaparecer do debate: tratar o esgoto não encerra o problema.

Depois do tratamento continua existindo um efluente líquido que precisa de disposição ambientalmente adequada. Segundo a orientação municipal, ele pode, conforme as condições técnicas e ambientais aplicáveis, ser infiltrado no solo ou lançado direta ou indiretamente em corpo receptor. O lançamento na drenagem pluvial depende da comprovação de inviabilidade técnica da infiltração, da existência de rede de drenagem na testada do lote e de autorização do órgão responsável.

Também existe o lodo produzido no processo. Ele precisa ser removido, transportado e destinado corretamente. Equipamentos quebram. Bombas falham. Há consumo de energia, necessidade de análises laboratoriais e responsabilidade técnica.

Portanto, a solução privada não elimina a infraestrutura de saneamento. Ela internaliza uma parte dela.

É justamente aí que ela passa a ser relevante para o mercado imobiliário.

Se um empreendimento é capaz de coletar e tratar adequadamente o esgoto que gera sem transferir imediatamente essa vazão para uma rede pública inexistente ou insuficiente, o impacto sanitário da nova ocupação pode ser muito diferente daquele produzido por um empreendimento que simplesmente depende de uma infraestrutura externa ainda indisponível.

Florianópolis já admite essa solução na prática

Essa discussão não é hipotética. Em abril de 2026, a Prefeitura publicou a Portaria Conjunta 001/FLORAM/SMPHDU/2026, criada justamente para disciplinar situações em que empreendimentos são projetados em áreas com previsão de atendimento pelo sistema público de esgotamento sanitário.

O texto reconhece expressamente que determinadas atividades licenciáveis no Município enfrentam a “inexistência ou insuficiência de sistemas públicos de esgotamento sanitário em funcionamento”, circunstância que pode demandar soluções locais de coleta e tratamento.

A Portaria permite, sob determinadas condições, que o processo de construção avance quando houver previsão de entrada em operação da rede pública. Para isso, exige, entre outros documentos, manifestação formal da CASAN sobre a capacidade de atendimento da vazão prevista e sobre a compatibilidade do cronograma da rede com a conclusão do empreendimento.

Há, entretanto, uma salvaguarda particularmente relevante: o projeto arquitetônico deve reservar área adequada para a eventual implantação de um sistema próprio de tratamento e de sua solução de disposição final caso a rede pública não esteja operacional ao término da obra. Se a ligação não for possível, o empreendedor terá de promover a regularização ambiental antes da emissão do Habite-se.

A íntegra da Portaria Conjunta 001/FLORAM/SMPHDU/2026 está disponível no portal de planejamento da Prefeitura.

É difícil encontrar evidência mais direta de que a discussão urbana já deixou de ser simplesmente “tem rede ou não pode construir”. O próprio Município criou um mecanismo para compatibilizar o cronograma imobiliário com o cronograma da infraestrutura pública, sem abrir mão de uma solução sanitária caso a expansão prometida não esteja disponível.

A parte difícil começa depois da obra

É justamente aqui que uma defesa superficial das ETEs privadas se torna perigosa.

Construir uma estação é apenas a primeira etapa. O desafio real é fazê-la operar corretamente durante anos ou décadas, inclusive depois que a construtora deixou o empreendimento e a responsabilidade passou ao condomínio.

Uma licença ambiental de operação concedida pela FLORAM ao Condomínio Jardim Ingleses III oferece um exemplo concreto. O documento informa que o empreendimento possui ETE projetada para atender 139 casas e descreve etapas de tratamento primário, secundário e terciário. Mais importante do que a tecnologia utilizada são as obrigações associadas à operação.

A licença exige monitoramento do efluente, análises por laboratório habilitado, apresentação de relatórios, manutenção de responsável técnico, controle da vazão efetivamente tratada, manutenção e limpeza do sistema e destinação adequada dos resíduos e lodos. Também determina a disponibilidade imediata de equipamento substituto em caso de falha de bombas ou outros componentes.

A licença pode ser consultada no processo ambiental disponibilizado pela Prefeitura de Florianópolis.

Esse exemplo ajuda a compreender por que não basta exigir uma ETE no projeto aprovado.

Uma estação subdimensionada, mal operada ou sem manutenção pode apenas deslocar o problema. Em vez de um lançamento irregular direto, cria-se uma unidade de tratamento que formalmente existe, mas que não necessariamente entrega de forma contínua o desempenho previsto.

Por isso, qualquer política urbana que pretenda utilizar soluções descentralizadas em maior escala precisa olhar menos para a fotografia da inauguração e mais para o ciclo completo de operação: quem será responsável, quem fiscalizará, quais parâmetros serão acompanhados, com que frequência, como serão comprovados os resultados e o que acontece quando o sistema falha.

Essa talvez seja a principal diferença entre uma ETE privada funcionar como infraestrutura urbana e funcionar apenas como exigência burocrática de licenciamento.

ETE privada não é salvo-conduto para construir

Também existe um limite jurídico importante.

A regra nacional continua privilegiando a conexão ao sistema público quando ele está disponível. O artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações do Marco Legal do Saneamento, estabelece a conexão das edificações urbanas às redes públicas disponíveis e admite soluções individuais na ausência dessas redes.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprofundou essa lógica em suas normas de referência. A Resolução ANA nº 230/2024 admite soluções alternativas quando não houver disponibilidade de rede e determina, para edificações residenciais atendidas dessa forma como serviço público, a conexão quando a rede pública se tornar disponível. Já a Resolução ANA nº 271/2025 prevê que a utilização de solução alternativa não afasta, por si só, a obrigação de ligação ou a cobrança pela disponibilidade quando houver rede e a conexão for factível.

A própria licença do Condomínio Jardim Ingleses III contém condicionante determinando que o sistema seja conectado à rede da CASAN quando ela estiver disponível e que a ETE própria seja posteriormente desativada.

Mas a questão está longe de ser juridicamente irrelevante.

Em outubro de 2025, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, em um caso específico de Florianópolis, a obrigação de conexão e a cobrança de tarifa de um condomínio que alegava possuir estação própria regularmente operada. A decisão foi tomada em recurso e vale enquanto a discussão principal não é definitivamente julgada. Portanto, não equivale a uma autorização geral para condomínios recusarem a rede pública. O próprio TJSC destacou o caráter provisório da medida.

O episódio, porém, mostra que a expansão das soluções privadas produz uma segunda discussão que Florianópolis ainda terá de amadurecer: se um empreendimento já investiu em tratamento próprio eficiente, em quais condições essa infraestrutura deve ser abandonada quando a rede pública chega?

A resposta envolve regulação, financiamento do sistema coletivo, equilíbrio tarifário, eficiência ambiental e segurança operacional. Não é uma questão que possa ser resolvida apenas comparando a qualidade da água que sai de duas estações.

A rede pública continua sendo a solução estrutural

Nada disso reduz a importância da expansão do sistema público.

Florianópolis ainda precisa ampliar a cobertura de coleta e tratamento para cumprir as metas nacionais de universalização. O Marco Legal do Saneamento prevê, como regra geral, atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, conforme o artigo 11-B da Lei nº 11.445/2007.

E existem obras em andamento.

Nos Ingleses e Santinho, a CASAN informa investimento de R$ 28 milhões em uma etapa de ampliação que prevê 8,4 quilômetros de rede coletora, 2,9 quilômetros de emissários, sete estações elevatórias e melhorias na ETE, com previsão de atendimento a 2.800 unidades. As informações foram divulgadas pela CASAN em junho de 2026.

No Sul da Ilha, a Companhia realizou em abril de 2026 a licitação da ETE de Armação/Pântano do Sul. Segundo a CASAN, o projeto envolve cerca de R$ 65 milhões, uma estação com tratamento terciário, dez elevatórias, mais de 35 quilômetros de rede coletora e sete quilômetros de emissário terrestre, com previsão de beneficiar aproximadamente 13 mil moradores. Os dados constam da comunicação oficial da Companhia sobre o projeto.

Há uma ironia interessante nesse caso. Em audiência pública anterior, a própria CASAN informou que sua estratégia para parte do Sul da Ilha seria trabalhar com sistemas descentralizados e ETEs menores, em vez de depender exclusivamente de uma grande solução centralizada. Ou seja: descentralização não é sinônimo de privatização. Ela pode existir dentro da própria prestação pública.

Esse talvez seja o caminho mais racional para entender o saneamento de uma cidade com a geografia de Florianópolis.

Uma ilha extensa, com bairros separados por morros, dunas, unidades de conservação, lagoas e corredores viários estreitos, não precisa necessariamente reproduzir em todas as regiões o mesmo desenho de engenharia. Em alguns lugares, grandes sistemas integrados serão mais eficientes. Em outros, sistemas públicos menores podem ser mais adequados. E, em situações específicas, soluções particulares podem funcionar como complemento ou transição.

O importante é que todas sejam tratadas como infraestrutura sanitária real — com projeto, licenciamento, operação, monitoramento e responsabilidade — e não como atalhos para contornar a ausência da rede.

Talvez estejamos fazendo a pergunta errada

“Como vão construir mais prédios se a cidade nem consegue tratar o esgoto que já produz?”

A preocupação por trás da pergunta é legítima. Nenhuma cidade deveria aumentar sua densidade ignorando a capacidade de água, esgoto, drenagem, mobilidade e demais serviços que sustentam a ocupação urbana.

Mas impedir novos empreendimentos não trata o esgoto das edificações que já existem. Da mesma forma, autorizar adensamento sem exigir infraestrutura compatível apenas posterga e amplia o problema.

Entre esses dois extremos existe uma discussão mais produtiva.

Um novo edifício pode ser obrigado a reservar espaço para tratamento próprio. Pode implantar uma ETE quando não houver rede disponível. Pode assumir os custos de operação e monitoramento durante o período em que utilizar essa solução. Pode incorporar reservação, sistemas de drenagem e outras estruturas destinadas a reduzir sua pressão sobre a cidade. E, quando houver sistema público tecnicamente disponível, sua conexão pode ocorrer dentro do modelo regulatório aplicável.

Isso muda a lógica do debate.

Em vez de perguntar apenas quantos prédios Florianópolis suporta, talvez seja mais útil perguntar quanta infraestrutura cada novo empreendimento precisa entregar para que a cidade suporte esses prédios. O saneamento deixa então de ser apenas uma razão para impedir o crescimento ou uma obrigação futura do poder público. Passa a ser uma variável objetiva do próprio projeto imobiliário. Para uma cidade que ainda precisa universalizar sua rede e, ao mesmo tempo, continua recebendo moradores, investimentos e novos empreendimentos, essa diferença não é pequena.

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Fontes consultadas

• Instituto Água e Saneamento — Florianópolis, dados do SINISA 2024
• Lei Federal nº 11.445/2007 — Diretrizes nacionais para o saneamento básico
• Resolução ANA nº 230/2024
• Resolução ANA nº 271/2025
• Lei Municipal nº 11.048/2023 — Pacto pelo Saneamento de Florianópolis
• Portaria Conjunta 001/FLORAM/SMPHDU/2026
• Prefeitura de Florianópolis — OT 12, critérios para dimensionamento de ETE
• FLORAM — Licença Ambiental de Operação do Condomínio Jardim Ingleses III
• TJSC — decisão sobre condomínio com tratamento próprio
• CASAN — ampliação do SES Ingleses-Santinho
• CASAN — implantação do sistema de esgoto do Sul da Ilha